Termos e Condições da Integração de Fechaduras Inteligentes

Estes Termos e Condições regulam exclusivamente a Integração de Fechaduras Inteligentes do Axis Pro. Aplicam-se apenas aos Usuários que ativam esta integração.

1. Definições

“Aloha Systems Corp.”, “nós” ou “nosso” significa Aloha Systems Corp., uma sociedade constituída em Delaware, Estados Unidos, operadora do Axis Pro.

“Axis Pro” significa a plataforma de gestão hoteleira operada pela Aloha Systems Corp.

“Integração de Fechaduras” significa o complemento opcional do Axis Pro que se conecta às fechaduras inteligentes de uma Propriedade por meio do Provedor de Fechaduras para gerenciar o acesso dos Hóspedes durante sua reserva, mediante os Métodos de Acesso compatíveis.

“Provedor de Fechaduras” significa o fabricante ou provedor de fechaduras inteligentes, gateways, aplicativos ou serviços em nuvem com o qual o Axis Pro se integra, e seus distribuidores. A lista de Provedores de Fechaduras compatíveis é publicada no Site.

“Usuário” significa a pessoa física ou jurídica que utiliza o Axis Pro e ativa a Integração de Fechaduras para uma ou mais Propriedades.

“Propriedade” significa o hotel, aluguel por temporada, hostel, apart-hotel ou outra hospedagem administrada pelo Usuário por meio do Axis Pro.

“Hóspede” significa a pessoa que reserva ou se hospeda em uma Propriedade.

“Método de Acesso” significa a forma pela qual uma fechadura é aberta, como um código numérico, uma chave eletrônica em um aplicativo ou site, um cartão, a abertura remota ou um dado biométrico.

“Credencial de Acesso” significa o código, a chave eletrônica ou o cartão que permite a um Hóspede abrir uma fechadura durante sua reserva.

“Funções de Acesso” significa a criação, o envio, a habilitação e a exclusão de Credenciais de Acesso pelo Axis Pro.

“Site” significa axispro.travel e os aplicativos web ou móveis por meio dos quais o Axis Pro é oferecido.

2. Aceitação e relação com outros termos

2.1 Ao marcar a caixa de aceitação e ativar a Integração de Fechaduras, o Usuário aceita estes Termos. Caso não concorde, não deve ativá-la.

2.2 Estes Termos complementam os Termos e Condições do Axis Pro ou, se o Usuário tiver um Order Form, o Axis Pro Master Service Agreement (MSA). Nas matérias relativas à Integração de Fechaduras, estes Termos prevalecem. Para os Usuários com Order Form, estes Termos constituem um aditivo comercial que faz parte do seu Order Form, nos termos da Cláusula 2.2 do MSA.

3. Descrição do serviço

3.1 Quando o Usuário ativa a Integração de Fechaduras e atribui fechaduras às suas unidades ou quartos, o Axis Pro, conforme o Método de Acesso: (a) cria uma Credencial de Acesso para cada reserva, válida durante a estadia; (b) a envia ao Hóspede ou a habilita para uso; e (c) a exclui ou desabilita no momento do check-out.

3.2 O Axis Pro executa essas funções por meio da própria conta do Usuário com o Provedor de Fechaduras. A Aloha Systems Corp. não fabrica, vende, instala nem mantém fechaduras, gateways ou qualquer outro hardware.

3.3 Os Métodos de Acesso disponíveis dependem do modelo de fechadura e do Provedor de Fechaduras, e são informados no Site. As regras próprias de cada Método de Acesso são estabelecidas na Cláusula 9.

4. Conexão, autorização e declarações do Usuário

4.1 Para ativar a Integração de Fechaduras, o Usuário conecta, a partir do Axis Pro, sua conta com o Provedor de Fechaduras, informando as credenciais dessa conta ou autorizando a conexão conforme indicado no Axis Pro para cada Provedor de Fechaduras, e atribui cada fechadura a uma unidade ou quarto da sua Propriedade.

4.2 O Usuário autoriza a Aloha Systems Corp. a acessar sua conta com o Provedor de Fechaduras com o único fim de executar as Funções de Acesso para as reservas da Propriedade. Quando o Provedor de Fechaduras permitir, a Aloha Systems Corp. se conectará por meio de autorizações ou tokens de acesso, sem conservar a senha do Usuário. Caso contrário, protegerá as credenciais com medidas de segurança adequadas, incluindo criptografia, e não as utilizará para nenhum outro fim. O Usuário pode revogar esta autorização a qualquer momento desativando a Integração de Fechaduras.

4.3 Ao ativar a Integração de Fechaduras, o Usuário declara e garante que:

• (a) é titular da conta com o Provedor de Fechaduras que conecta, ou tem autorização do seu titular para conectá-la ao Axis Pro;

• (b) é proprietário das fechaduras e da Propriedade, ou tem autorização do seu proprietário ou administrador para instalá-las e operá-las;

• (c) as informações que fornece, incluindo as credenciais e a atribuição de fechaduras a unidades ou quartos, são exatas, e as manterá atualizadas;

• (d) possui as autorizações, licenças e permissões exigidas pela legislação aplicável para operar a Propriedade e suas fechaduras;

• (e) informou ou informará seus Hóspedes sobre o uso de fechaduras inteligentes e o tratamento de seus dados, e possui uma base legal válida, incluindo o consentimento quando aplicável, para que a Aloha Systems Corp. e o Provedor de Fechaduras tratem esses dados;

• (f) manterá a todo momento um meio alternativo de entrada na Propriedade;

• (g) leu e aceitou os termos e a política de privacidade do Provedor de Fechaduras; e

• (h) não utilizará a Integração de Fechaduras para fins ilícitos nem para permitir a entrada de pessoas não autorizadas.

4.4 Se alguma dessas declarações se revelar falsa ou deixar de ser exata, a Aloha Systems Corp. poderá suspender a Integração de Fechaduras, e o Usuário responderá nos termos da Cláusula 14.

5. Tarifa e faturamento

5.1 A Integração de Fechaduras tem uma tarifa mensal por fechadura atribuída a uma unidade ou quarto, publicada no Site, que pode variar conforme o Provedor de Fechaduras. O valor por fechadura é o mesmo independentemente de quantas fechaduras forem atribuídas.

5.2 A tarifa é faturada mensalmente, junto com a fatura de complementos do Usuário, salvo se o seu Order Form estabelecer algo diferente.

5.3 O Usuário pode desatribuir fechaduras ou desativar a Integração de Fechaduras a qualquer momento. A alteração será aplicada a partir do ciclo de faturamento seguinte.

5.4 A Aloha Systems Corp. pode alterar a tarifa mediante aviso prévio, nos termos da Cláusula 17.

5.5 Garantia de reembolso. A garantia de reembolso de trinta (30) dias da Cláusula 5.1 dos Termos e Condições do Axis Pro também se aplica à tarifa da Integração de Fechaduras. A garantia não cobre fechaduras, gateways nem outro hardware, que o Usuário adquire diretamente do Provedor de Fechaduras ou de um distribuidor.

6. Acesso físico à Propriedade

6.1 O Axis Pro gerencia as Credenciais de Acesso por meio do Provedor de Fechaduras, mas não controla nem garante o acesso físico à Propriedade.

6.2 O funcionamento de uma fechadura depende de elementos fora do controle da Aloha Systems Corp., como a fechadura e suas baterias, o gateway ou a conexão wi-fi da fechadura, a conexão à internet da Propriedade e os serviços em nuvem do Provedor de Fechaduras.

6.3 A Aloha Systems Corp. não garante que as Credenciais de Acesso cheguem à fechadura nem que funcionem a todo momento.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário é responsável por:

• (a) adquirir, instalar, configurar e manter em funcionamento as fechaduras, baterias, gateways e conexões da sua Propriedade;

• (b) revisar periodicamente as Credenciais de Acesso ativas em suas fechaduras;

• (c) manter sempre um meio alternativo para que os Hóspedes possam entrar, como uma chave física, funcionários no local ou um contato disponível 24 horas;

• (d) informar seus Hóspedes como entrar na Propriedade e quem contatar se sua Credencial de Acesso não funcionar; e

• (e) informar seus Hóspedes sobre o uso de fechaduras inteligentes e o tratamento de seus dados, conforme a legislação aplicável.

8. Provedores de Fechaduras como terceiros

8.1 Cada Provedor de Fechaduras é um fornecedor independente, com seus próprios termos e política de privacidade. A Aloha Systems Corp. não é agente, distribuidora nem representante de nenhum Provedor de Fechaduras.

8.2 O Usuário adquire o hardware (fechaduras e gateways) diretamente do Provedor de Fechaduras ou de um distribuidor. O uso do hardware, do aplicativo e dos serviços em nuvem do Provedor de Fechaduras é regido pelos termos desse provedor.

8.3 A Aloha Systems Corp. não é responsável pelo hardware, pelo aplicativo nem pelos serviços do Provedor de Fechaduras, nem pelas alterações, interrupções ou descontinuações que este realize em sua plataforma.

8.4 Se uma alteração do Provedor de Fechaduras impedir a manutenção da Integração de Fechaduras, a Aloha Systems Corp. poderá modificá-la ou descontinuá-la para esse provedor, e deixará de cobrar sua tarifa a partir desse momento.

8.5 Quando o Usuário, sua equipe ou seus Hóspedes usam o aplicativo do Provedor de Fechaduras, ou quando o Usuário conecta diretamente ao Provedor de Fechaduras serviços de terceiros, como plataformas de reserva ou calendários, o Provedor de Fechaduras pode coletar diretamente dados como a localização, o endereço IP, as informações do dispositivo e os contatos, conforme sua própria política de privacidade. A Aloha Systems Corp. não recebe nem controla esses dados e não é responsável pelo seu tratamento.

8.6 Se o Usuário encerrar sua conta com o Provedor de Fechaduras, ou se ela for suspensa por qualquer motivo, incluindo a não aceitação de alterações nos termos ou na política de privacidade do Provedor de Fechaduras, a Integração de Fechaduras deixará de funcionar, sem responsabilidade para a Aloha Systems Corp. O Usuário deve desativá-la no Axis Pro para deixar de pagar sua tarifa.

9. Disposições por Método de Acesso

9.1 Códigos de acesso. O Axis Pro cria um código para cada reserva, o envia ao Hóspede e o exclui no momento do check-out. O Usuário deve informar seus Hóspedes que o código é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros.

9.2 Chaves eletrônicas digitais. Quando o Método de Acesso exigir que o Hóspede abra a fechadura a partir de um aplicativo, um site ou outra plataforma digital do Provedor de Fechaduras, por exemplo por meio de um link recebido por e-mail ou mensagem, o Hóspede deverá acessar essa plataforma e, quando aplicável, aceitar os termos e a política de privacidade do Provedor de Fechaduras, que tratará seus dados diretamente. O Axis Pro habilita a chave eletrônica durante a estadia e a desabilita no momento do check-out.

9.3 Cartões. Quando a fechadura funcionar com cartões, o Usuário é responsável por entregá-los ao Hóspede, recolhê-los no momento do check-out e desabilitar os que forem perdidos ou não devolvidos. Quando o Provedor de Fechaduras permitir, o Axis Pro poderá habilitar e desabilitar os cartões registrados.

9.4 Abertura remota. Quando o Axis Pro permitir abrir uma fechadura a distância, o Usuário é responsável por: (a) definir quais usuários da sua conta podem fazê-lo; (b) verificar a identidade de quem solicita a abertura; e (c) toda abertura realizada a partir da sua conta. A Aloha Systems Corp. poderá registrar as aberturas remotas realizadas a partir da conta do Usuário, para fins de segurança e suporte.

9.5 Impressão digital e outros dados biométricos. Quando a fechadura permitir a abertura por impressão digital, reconhecimento facial ou outro dado biométrico: (a) os dados biométricos são registrados e armazenados apenas na fechadura, e a Aloha Systems Corp. não os recebe nem os trata; (b) o Usuário é responsável por registrar esses dados, obter o consentimento expresso do Hóspede conforme a legislação aplicável e excluí-los no momento do check-out; e (c) o Usuário deve oferecer sempre ao Hóspede um Método de Acesso alternativo que não exija dados biométricos.

10. Uso razoável

10.1 A tarifa da Integração de Fechaduras considera um uso normal de hospedagem, de acordo com o volume de reservas da Propriedade.

10.2 A conexão da Aloha Systems Corp. com cada Provedor de Fechaduras pode ter limites de solicitações compartilhados por todos os Usuários. Uma configuração anormal de um Usuário pode afetar o serviço dos demais.

10.3 Se a Aloha Systems Corp. detectar um volume incomum de solicitações, ou uma configuração que possa afetar o serviço de outros Usuários, poderá: (a) contatar o Usuário para corrigi-lo; (b) limitar o volume de solicitações da sua conta; ou (c) suspender temporariamente sua Integração de Fechaduras, avisando-o assim que razoavelmente possível. Essa suspensão não afeta os demais serviços do Axis Pro.

11. Níveis de serviço

11.1 Os níveis de serviço da Integração de Fechaduras, incluindo o alcance do compromisso da Aloha Systems Corp., as exclusões, as severidades dos incidentes e os tempos de resposta, são regidos pelo SLA da Integração de Fechaduras Inteligentes, disponível no Site, que faz parte destes Termos.

11.2 O compromisso da Aloha Systems Corp. limita-se às Funções de Acesso, e não cobre as fechaduras, gateways, conexões nem serviços do Provedor de Fechaduras.

12. Dados pessoais e segurança

12.1 Papéis. Em relação aos dados dos Hóspedes, o Usuário é o controlador e a Aloha Systems Corp. atua como operadora, tratando os dados em nome e de acordo com as instruções do Usuário.

12.2 Dados tratados. Para operar a Integração de Fechaduras, a Aloha Systems Corp. trata: o nome do Hóspede e as datas de sua reserva; a Credencial de Acesso e seu período de validade; os identificadores das fechaduras e sua atribuição a unidades ou quartos; e, quando o Provedor de Fechaduras os fornecer, os registros de abertura (qual fechadura foi aberta, com qual Credencial ou Método de Acesso e quando) e dados do dispositivo, como o nível de bateria e o estado da conexão. A Aloha Systems Corp. não trata dados biométricos, conforme a Cláusula 9.5.

12.3 Finalidade. Esses dados são usados exclusivamente para executar as Funções de Acesso, prestar suporte e resguardar a segurança da Propriedade.

12.4 Provedor de Fechaduras. Para executar as Funções de Acesso, a Aloha Systems Corp. transmite ao Provedor de Fechaduras as informações necessárias, seguindo as instruções do Usuário. O Provedor de Fechaduras presta seus serviços diretamente ao Usuário e trata esses dados conforme seus próprios termos e política de privacidade, incluindo os registros que mantenha em seus sistemas. Conforme essa política, o Provedor de Fechaduras pode se comunicar diretamente com os Hóspedes e compartilhar dados com suas afiliadas e fornecedores.

12.5 Transferências internacionais. Os dados que a Aloha Systems Corp. transmite ao Provedor de Fechaduras, incluindo os dos Hóspedes, ficam sujeitos à política de privacidade desse provedor e podem ser transferidos para outros países. Os Provedores de Fechaduras e os países para os quais os dados podem ser transferidos são informados na Política de Privacidade do Axis Pro e na política de cada provedor. O Usuário é responsável por informar isso aos seus Hóspedes e por contar com uma base legal para essas transferências, conforme a legislação aplicável.

12.6 Retenção. As Credenciais de Acesso são excluídas ou desabilitadas no momento do check-out. Os registros de abertura mantidos pela Aloha Systems Corp. são conservados por 30 dias a partir do check-out, para fins de suporte e segurança, e depois são excluídos ou anonimizados, salvo se a legislação aplicável exigir sua conservação por mais tempo.

12.7 Direitos dos Hóspedes. As solicitações de acesso, retificação, eliminação, oposição ou portabilidade dos Hóspedes devem ser dirigidas ao Usuário, e a Aloha Systems Corp. o apoiará na medida necessária para respondê-las.

12.8 Segurança. A Aloha Systems Corp. aplica medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger as credenciais da conta com o Provedor de Fechaduras, as Credenciais de Acesso e os registros de abertura contra acessos não autorizados. O acesso de sua equipe a esses dados é limitado a quem precisa deles para prestar suporte. Se ocorrer um incidente de segurança que afete esses dados, a Aloha Systems Corp. notificará o Usuário sem demora injustificada, para que este possa cumprir suas próprias obrigações de notificação.

12.9 Política de Privacidade. No que não estiver previsto nesta cláusula, aplica-se a Política de Privacidade do Axis Pro.

13. Limitação de responsabilidade

13.1 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Aloha Systems Corp. não é responsável por Hóspedes que não consigam entrar na Propriedade, atrasos na entrada, danos à Propriedade, furtos ou acessos não autorizados relacionados a falhas, mau funcionamento ou configuração incorreta das fechaduras, gateways, conexões ou serviços do Provedor de Fechaduras, ou à falta de um meio alternativo de entrada.

13.2 Em nenhum caso a Aloha Systems Corp. será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo a perda de reservas ou receitas, decorrentes da Integração de Fechaduras.

13.3 A responsabilidade total da Aloha Systems Corp. decorrente da Integração de Fechaduras não excederá as tarifas pagas pelo Usuário pela Integração de Fechaduras nos doze (12) meses anteriores ao fato que origine a reclamação.

13.4 Nada nestes Termos limita a responsabilidade da Aloha Systems Corp. nos casos em que a legislação aplicável não o permita, como dolo ou culpa grave.

14. Indenização

O Usuário indenizará e manterá indene a Aloha Systems Corp., suas afiliadas, diretores e funcionários contra qualquer reclamação, dano, responsabilidade ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentada por Hóspedes ou outros terceiros em relação a: (a) o acesso físico à Propriedade; (b) o uso, a instalação ou a manutenção das fechaduras; (c) a falta de um meio alternativo de entrada; (d) o uso de dados biométricos sem o consentimento do Hóspede ou sem oferecer um Método de Acesso alternativo; ou (e) o descumprimento destes Termos, incluindo a falsidade das declarações da Cláusula 4.3.

15. Suspensão

A Aloha Systems Corp. poderá suspender a Integração de Fechaduras de um Usuário, sem responsabilidade, se: (a) ele descumprir a Cláusula 10 (uso razoável); (b) alguma de suas declarações da Cláusula 4.3 for falsa; (c) houver um risco de segurança para a Propriedade, seus Hóspedes ou o Axis Pro; ou (d) o Provedor de Fechaduras suspender ou limitar a conexão. A Aloha Systems Corp. avisará o Usuário assim que razoavelmente possível.

16. Desativação e término

16.1 O Usuário pode desativar a Integração de Fechaduras a qualquer momento no Axis Pro.

16.2 Ao ser desativada a Integração de Fechaduras, por qualquer motivo, o Axis Pro deixará de criar Credenciais de Acesso para novas reservas e tentará excluir ou desabilitar as que tiver criado e que continuem ativas. O Usuário é responsável por verificar no aplicativo do Provedor de Fechaduras que não restem Credenciais de Acesso ativas e por informar os Hóspedes com reservas futuras como entrarão na Propriedade.

16.3 Se a assinatura do Usuário do Axis Pro terminar, a Integração de Fechaduras terminará na mesma data.

16.4 As Cláusulas 12, 13, 14 e 18 continuarão em vigor após o término.

17. Alterações

A Aloha Systems Corp. pode alterar estes Termos, incluindo a tarifa, publicando-os no Site e avisando o Usuário por e-mail ou por meio de um aviso destacado no Axis Pro com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Se o Usuário não concordar, pode desativar a Integração de Fechaduras antes que a alteração entre em vigor. O uso continuado após essa data constitui aceitação.

18. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela mesma lei e pelo mesmo mecanismo de resolução de disputas que os Termos e Condições do Axis Pro ou, se aplicável, o MSA aplicável ao Usuário.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para legal@axispro.travel.